Responsabilidade do Estado por mudança de jurisprudência na Colômbia

A mudança de jurisprudência é um fenómeno frequente e aceite na prática judicial colombiana porque, segundo se diz, permite aos juízes aplicar a lei ao ritmo da sua evolução, evitando que esta se petrifique. Apesar disso, o autor propõe que a simples mudança de jurisprudência, bem como a sua aplicação retroactiva, são dois fenómenos que podem eventualmente prejudicar os direitos dos cidadãos, caso em que questiona se é possível atribuir responsabilidade patrimonial ao Estado.