Bücher von Érika Do Amaral Véras

Derzeit ist die Debatte über die Abtreibung aufgrund des Ausbruchs der Mikrozephalie in unserem Land, die durch die Zika-Virus-Epidemie verursacht wurde, wieder in den Vordergrund gerückt und hat eine Diskussion über die rechtliche Möglichkeit eines Schwangerschaftsabbruchs bei einem mikrozephalen Fötus ausgelöst. Die jüngsten Urteile der Justiz zeigen eine leichte Tendenz zur Lockerung des Rechts der Frau, selbst zu entscheiden, ob sie ihre Schwangerschaft fortsetzen will oder nicht, aber das ist keine Garantie dafür, dass die Entkriminalisierung der Abtreibung kurz bevorsteht.

Currently, the debate on abortion has returned to the forefront due to the outbreak of microcephaly in our country, caused by the Zika virus epidemic, raising discussion about the legal possibility of terminating the pregnancy of a microcephalic foetus. The Judiciary's most recent rulings show a slight inclination towards relaxing a woman's right to decide whether or not to continue her pregnancy, but this is no guarantee that the decriminalisation of abortion is just around the corner.

Actuellement, le débat sur l'avortement est revenu sur le devant de la scène en raison de l'apparition de la microcéphalie dans notre pays, causée par l'épidémie du virus Zika, qui a soulevé la question de la possibilité légale d'interrompre la grossesse d'un f¿tus microcéphale. Les décisions les plus récentes du pouvoir judiciaire montrent une légère tendance à assouplir le droit des femmes à décider de poursuivre ou non leur grossesse, mais cela ne garantit pas que la dépénalisation de l'avortement soit pour bientôt.

Actualmente, el debate sobre el aborto ha vuelto al primer plano debido al brote de microcefalia en nuestro país, causado por la epidemia del virus Zika, planteando la discusión sobre la posibilidad legal de interrumpir el embarazo de un feto microcefálico. Las últimas sentencias del Poder Judicial muestran una leve inclinación a flexibilizar el derecho de la mujer a decidir si continúa o no con su embarazo, pero esto no es garantía de que la despenalización del aborto esté a la vuelta de la esquina.

Attualmente, il dibattito sull'aborto è tornato alla ribalta a causa dell'epidemia di microcefalia nel nostro Paese, causata dall'epidemia del virus Zika, sollevando la discussione sulla possibilità legale di interrompere la gravidanza di un feto microcefalo. Le ultime sentenze della magistratura mostrano una leggera inclinazione verso l'allentamento del diritto della donna di decidere se continuare o meno la gravidanza, ma questo non garantisce che la depenalizzazione dell'aborto sia dietro l'angolo.

Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.

Obra literária cujo tema ¿Formulação histórica do conceito de pedofilia e a incidência das leis¿ tem por objetivo estudar as alterações sofridas no conceito de pedofilia ao longo dos anos, bem como as mudanças das normas jurídicas que disciplinam a proteção da criança e do adolescente no nosso ordenamento. Neste propósito, estuda-se, em um primeiro momento, o termo pedofilia, mostrando as noções introdutórias desde o seu significado, origem, formas e as consequências psicológicas sofridas pelas vítimas. Objetiva-se, em seguida, demonstrar as normas jurídicas de proteção ao menor, desde as Cartas de Compromissos assinadas pelo Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, fazendo, logo após, um estudo comparado das normas protetivas brasileiras com as de outros países, como a Itália, Espanha, Costa Rica e África. Ao final, aborda-se todas as alterações sofridas pelas normas de proteção da criança e do adolescente, mostrando a adequação do nosso ordenamento jurídico que visou acompanhar as mudanças da sociedade e preencher as lacunas existentes.