Bücher von Liliane Garcia da Silva

O sensoriamento remoto permite a identificação das regularidades e irregularidades do uso e cobertura do solo em relação à legislação ambiental e pode ser decisivo em tomadas de decisões para intervenção. O objetivo do trabalho foi delimitar cenários em áreas de preservação permanentes com e sem usos consolidados na bacia hidrográfica do Rio Capivari, estado do Rio de Janeiro-Brasil, no bioma da Mata Atlântica. Foram realizados no mapeamento e a análise do uso e ocupação das áreas de preservação permanente, através dos seguintes dados: cenas do satélite RapidEye-REIS de 2012, classificador Bhattacharya Distance e hidrografia da bacia e modelo digital de elevação (1:25.000), e os softwares Spring 5.2.7 e ArcGIS 10.2. Os cenários adotados foram: I) Lei Federal n.º 4.771/1965 e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.° 303/2002; II) Lei Federal n.º 12.651/20120; e III) Leis Federais n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012.

A licenciamento ambiental é um processo administrativo onde são concedidas uma autorização pelo órgão público competente para que o empreendedor possa exercer o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O licenciamento é um instrumento de gestão ambiental, pois tem como objeto desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos recursos naturais. Contudo, torna-se necessário o conhecimento das ferramentas que permitam conhecer os procedimentos técnicos-administrativos que envolvem esse processo não só por parte dos órgãos ambientais, mas também incluir os atores sociais que estão inseridos nesse contexto. Nesse sentido, o presente livro exibe os aspectos para obtenção das licenças ambientais concedidas pelo órgão ambiental do estado do Tocantins, bem como os procedimentos técnico-administrativos de licenciamento ambiental com vistas para os elaboradores de estudos ambientais e os empreendedores. Além disso, a obra aponta propostas para eficácia desse processo, a fim de contribuir com a Política Ambiental para as presentes e futuras gerações.