Bücher von Paulo Sérgio Mendes César

Im Kontext des brasilianischen föderalen Systems ist es angebracht, die Zuständigkeiten der öffentlichen Verwaltungen der Metropolregionen und der Bundesstaaten im Hinblick auf die Verwaltung der öffentlichen Aufgaben von gemeinsamem Interesse zu vertiefen. Der rechtliche Rahmen für diese öffentlichen Aufgaben wird analysiert, ebenso wie die Notwendigkeit gesunder Veränderungen für die kommunalen öffentlichen Verwaltungen und die Bundesstaaten. Es werden gesunde Veränderungen für die kommunalen und staatlichen öffentlichen Verwaltungen vorgeschlagen, nicht nur in Bezug auf die thematische und strukturelle Gesetzgebung, sondern vor allem in Bezug auf die Änderung der Einstellungen beim Umgang mit der Metropolenproblematik.

In the context of Brazil's federal system, it is pertinent to deepen the competences of metropolitan municipal public administrations and federal states with regard to the management of public functions of common interest. The regulatory framework for these public functions is analysed, as well as the need for healthy changes for municipal public administrations and federal states. Healthy changes are suggested for municipal and state public administrations, not only in terms of thematic and structuring legislation, but above all in terms of changing attitudes when tackling the metropolitan issue.

Dans le contexte du système fédéral brésilien, il est pertinent d'approfondir les compétences des administrations publiques municipales métropolitaines et des États fédéraux en ce qui concerne la gestion des fonctions publiques d'intérêt commun. Le cadre réglementaire de ces fonctions publiques est analysé, ainsi que la nécessité de changements salutaires pour les administrations publiques municipales et les États fédéraux. Des changements salutaires sont suggérés pour les administrations publiques municipales et étatiques, non seulement en termes de législation thématique et structurante, mais surtout en termes de changement d'attitude lorsqu'il s'agit d'aborder la question métropolitaine.

En el contexto del sistema federativo brasileño, es pertinente profundizar en las competencias de las administraciones públicas municipales metropolitanas y de los estados federados en relación con la gestión de las funciones públicas de interés común. Se analiza el marco normativo de estas funciones públicas, así como la necesidad de cambios saludables para las administraciones públicas municipales y los estados federales. Se sugieren cambios saludables para las administraciones públicas municipales y estatales, no sólo en términos de legislación temática y estructuradora, sino sobre todo en términos de cambio de actitudes a la hora de abordar la cuestión metropolitana.

Nel contesto del sistema federale brasiliano, è opportuno approfondire le competenze delle amministrazioni pubbliche municipali metropolitane e degli Stati federali per quanto riguarda la gestione delle funzioni pubbliche di interesse comune. Si analizza il quadro normativo di queste funzioni pubbliche e la necessità di cambiamenti salutari per le amministrazioni pubbliche comunali e gli Stati federali. Si suggeriscono cambiamenti salutari per le amministrazioni pubbliche comunali e statali, non solo in termini di legislazione tematica e strutturante, ma soprattutto in termini di cambiamento di atteggiamento nell'affrontare la questione metropolitana.

A grande maioria das administrações públicas brasileiras lidam com uma realidade de escassez de recursos, o que ocasiona um contexto de restrição orçamentária. Sabendo disso, é imprescindível que os escassos recursos sejam aplicados de forma eficiente. Uma das maneiras encontradas pelo Governo do Estado de Minas Gerais para tentar melhorar a qualidade de seus gastos foi a implementação da avaliação prévia de projetos. Apesar disso, pouco ainda se sabe sobre a utilização dessas avaliações. Neste contexto, esse trabalho buscou analisar a dinâmica da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores no governo do Estado de Minas Gerais realizadas no ano de 2013, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevistas semiestruturadas realizadas com os stakeholders envolvidos no processo.

A Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.

A Gestão do Conhecimento (GC) nas organizações se configura como um processo dinâmico, contínuo e estratégico de aprendizado, no qual o conhecimento é criado, compartilhado e armazenado de forma a ampliar a eficiência nos processos e procedimentos de trabalho e evitar o retrabalho e a repetição de erros. O presente trabalho, que foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada como qualitativa, tem como objetivo central analisar como é abordada e estruturada a temática da GC no âmbito do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional (GERAES), órgão responsável pelo planejamento e monitoramento dos projetos e processos estratégicos do Estado de Minas Gerais, a partir da análise das práticas e ferramentas de GC utilizadas nos processos internos e de possíveis impactos do Plano Estadual de Gestão do Conhecimento nos processos de criação, compartilhamento e armazenamento do conhecimento organizacional e de informações estratégicas.

Organizações públicas e privadas estão cercadas de informações importantes que poderiam ser amplamente utilizadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a satisfação dos usuários desses serviços. Sabendo disso, é imprescindível o desenvolvimento de abordagens e práticas que facilitem o uso da informação organizacional. A gestão da informação abrange esses aspectos. No âmbito do setor público, a utilização de práticas da gestão informacional deve ser considerada no contexto atual, no qual a valorização do cidadão é atingida por melhores resultados, seja por meio da melhoria dos serviços prestados ou por níveis elevados de satisfação.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os principais mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e gerenciamento de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo do Estado de Minas Gerais, dentro da perspectiva gerencial, a partir das percepções dos principais gestores envolvidos em tal iniciativa. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, realizada a partir de pesquisa bibliográfica, na literatura acerca da gestão de projetos e da gestão de processos; com foco na administração pública; documental, a partir da legislação e dos demais documentos e registros sobre a Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo de Minas e, de campo, a partir de entrevistas semiestruturadas com os principais gestores envolvidos na implantação e ativação da rede supracitada.

Este livro trata do desempenho e desigualdade educacional entre as regiões de planejamento do estado de Minas Gerais, no Brasil. Logo, trata-se de uma discussão fundamental para se pensar melhor na elaboração de políticas educacionais com foco na equidade. Pode ser considerada uma obra muito relevante para a temática, em especial porque para Minas Gerais ainda há poucos trabalhos relacionados a este tipo desigualdade e principalmente a políticas de curto prazo e com olhar para a escola. A grande questão é tratar dos fatores relacionados à política para educação e verificar o impacto destes no desempenho e, principalmente, na desigualdade educacional estabelecida entre as dez regiões de planejamento do estado de Minas Gerais.

Este livro analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo consiste em verificar a maneira como esses fatores potencialmente interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual. Para tanto, adota-se uma pesquisa quantitativa, que, valendo-se de regressão estatística, obtêm-se resultados que não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Destarte, percebe-se que os municípios com prefeitos da coalizão do governador, consequentemente possuem maior votação no governador e conseguiram pactuar mais recursos por meio de transferências voluntárias. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. Visto que a relação entre o volume de transferências voluntárias e PIB per capita e FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva. Doutra sorte, o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita não foi estatisticamente significativo.