A água, um direito humano versus a poluição

Este texto aborda o surgimento do direito internacional do ambiente, porque dele emerge a necessidade de reconhecimento da proteção dos recursos naturais, incluindo a água. Posteriormente, é apresentada uma explicação da responsabilidade ambiental do Estado e dos particulares e é revista uma linha jurisprudencial que reflecte o tratamento da água como um direito humano pelo Tribunal Constitucional.