A disciplina parlamentar em tempos de indisciplina

O debate nos parlamentos é a essência da nossa democracia e um elemento inerente ao direito de representação política. Forma qualificada do direito à liberdade de expressão, é particularmente protegido pelas constituições e pelos tratados internacionais. No entanto, o debate é limitado pelas regras da disciplina parlamentar, que, respeitando os direitos fundamentais dos deputados, constituem o quadro para o desenvolvimento de um debate digno da mais alta instituição representativa de um país.