A Epistemologia do Direito e o Law & Economics no Civil Law

A impossibilidade de negar a importância da Economia em nossa sociedade e, especificamente, no Direito, é gritante quando percebemos a precisão de suas ferramentas, mesmo partindo de uma ciência humana para delimitar os resultados o seus estudos. Percebe-se que, ao usufruir da ciência econômica junto à ciência jurídica, causa-se uma notória dinamicidade para a atuação dos operadores do direito com maior poder de decisão em nosso ordenamento jurídico, isto é, legisladores e magistrados. Porém, usar da Economia no Direito requer um cuidado especial, haja vista que o cerne da primeira é a quantificação de resultados, buscando sempre o menor custo para a melhor solução de sua lide. Já, da segunda, há uma resolução de conflitos por meio da justiça, o que, inevitavelmente, afasta um melhor resultado para o todo, gerando certa indignação pela demora na solução dos problemas, especialmente no Brasil, como também pela falta de prognose para evitar futuras divergências. Desse modo, buscou-se, por meio das bases filosóficas e doutrinárias de ambas as ciências, entender qual o papel da Economia no Direito, por meio do movimento Law & Economics, em tempos de avanço do pensamento Neoliberal.