A REPRESSÃO DAS FUGAS DOS DETIDOS CIVIS NO DIREITO PENAL CONGOLÊS

Há mais de uma década que as prisões congolesas são vítimas frequentes de fugas de prisioneiros. Este fenómeno, que se tornou corrente nas nossas prisões, põe em causa a inviolabilidade e a inviolabilidade das decisões judiciais e põe em causa a autoridade do Estado e a credibilidade da justiça e dos serviços prisionais congoleses. Nesta perspetiva, as fugas são um dos problemas com que se confrontam atualmente a justiça e os serviços penitenciários congoleses, uma vez que os números das fugas têm vindo a galopar desde a espetacular fuga em massa de 17 de maio de 2017. Paradoxalmente, a jurisprudência sobre a repressão das fugas de prisioneiros é muito escassa em relação ao número de casos registados. Consequentemente, existe uma ineficácia pragmática na punição da infração em análise. Por conseguinte, interrogámo-nos sobre o porquê desta ineficácia pragmática na punição do crime em questão e sobre o que poderia ser feito para evitar as fugas.