Abuso Corporal e Tratamento Degradante de Crianças relevantes

O presente estudo constitui uma descrição geral com o objetivo de fornecer orientações para futuras investigações sobre a temática dos maus tratos e tratamentos degradantes a crianças, centrando-se nas dificuldades de interpretação que decorrem da redação normativa. Uma das características a destacar é o esforço de complementar o sentido puramente jurídico das instituições em estudo com os conhecimentos fornecidos pelas ciências sociais afins, como a sociologia e a psicologia.