Análise jurídico-filosófica da Lei Geral do Ambiente da Colômbia

Este trabalho é um estudo da Lei Geral do Meio Ambiente da Colômbia-Lei 99 de 1993 a partir de uma perspetiva ius-filosófica, centrada nas correntes do iusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, mas principalmente neste último; a fim de responder ao problema que surge das responsabilidades legais e morais, contidas no artigo 8 da Constituição Política da Colômbia; onde é evidente que a Lei carece de eficácia em termos de sua execução, uma vez que não tem um mecanismo preciso que cumpra plenamente seu objetivo final. Baseada na proteção da Biodiversidade Colombiana. É sabido que o ser humano, no exercício das suas actividades económicas e culturais, tem tido um impacto negativo no meio ambiente, provocando o desaparecimento de várias espécies e a extinção de outras (Andrade, 1992). São analisados os desafios jurídico-políticos que se colocam ao governo colombiano para fazer face a estes problemas ambientais, bem como os instrumentos jurídicos de que dispomos atualmente e se são suficientes.