Autarquias Locais e Ordenamento do Território em Angola

O processo da implementação das autarquias locais convista a descentralização administrativa em Angola, no âmbito da reforma administrativa anunciada para 2020, e a problemática do processo da implementação dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território no país, constituem o enfoque das matérias que enformam esta obra. Vale afirmar que, o paradigmático princípio da administração centralizada que serviu de referência por longos anos, a muito que se revelou caduco e inapropriado, cedendo a vez ao modelo da administração desconcentrada. Entretanto, este modelo, pela sua passividade, também, é menos indicado para a resolução dos variadissimos problemas de saude, educação, habitação, segurança, ordenamento do território e etc. É propósito desta obra, contribuir para a compreensão dos princípios da descentralização administrativas no contexto das autarquias locais em face do poder local e dos processos da implementação dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território mormente o PDM enquanto plano incontornável para o planeamento urbano. De realçar que o ordenamento do território enquanto política pública é indissossociavel da organização territorial.