Bücher von Raimundo Capitão

O grande desafio que se colocou, no início desta investigação, foi o de dar resposta à seguinte problemática: perceber se existe uma relação causal entre os desequilíbrios de desenvolvimento verificados nas sociedades africanas e as políticas de desenvolvimento adotadas neste continente, sobretudo pela não inclusão da variável liberdade nos processos e políticas de desenvolvimento nestes países, cujas políticas se têm revelado ineficientes para responderem aos apelos de progresso e de desenvolvimento humano dos seus povos. Apresentou-se, de seguida, a hipótese da tese, que, nesta investigação, procuraria testar a consistência das hipóteses a respeito do pensamento de Amartya Sen, nomeadamente no que se refere à sua visão de que não há desenvolvimento humano sem liberdades individuais. Com base neste pressuposto, fez-se a sua aplicação na compreensão do processo de desenvolvimento de África. Deste modo, provou-se, no âmbito das hipóteses levantadas, que a investigação que aqui termina confirma a hipótese que foi levantada, segundo a qual os modelos de organização das sociedades africanas apresentam paradigmas que favorecem a não consolidação das democracias.

O processo da implementação das autarquias locais convista a descentralização administrativa em Angola, no âmbito da reforma administrativa anunciada para 2020, e a problemática do processo da implementação dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território no país, constituem o enfoque das matérias que enformam esta obra. Vale afirmar que, o paradigmático princípio da administração centralizada que serviu de referência por longos anos, a muito que se revelou caduco e inapropriado, cedendo a vez ao modelo da administração desconcentrada. Entretanto, este modelo, pela sua passividade, também, é menos indicado para a resolução dos variadissimos problemas de saude, educação, habitação, segurança, ordenamento do território e etc. É propósito desta obra, contribuir para a compreensão dos princípios da descentralização administrativas no contexto das autarquias locais em face do poder local e dos processos da implementação dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território mormente o PDM enquanto plano incontornável para o planeamento urbano. De realçar que o ordenamento do território enquanto política pública é indissossociavel da organização territorial.