AVALIAÇÃO DO PANORAMA JURÍDICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS BIOMÉDICOS NA ÍNDIA

Este livro apresenta uma análise jurídica exaustiva da gestão de resíduos biomédicos na Índia, aprofundando o quadro regulamentar existente, identificando lacunas e propondo melhorias. Examina criticamente as Regras de Resíduos Biomédicos (Gestão e Manuseamento) de 1998 e as revisões subsequentes em 2016, avaliando a sua eficácia para garantir a conformidade e a sustentabilidade ambiental. São exploradas as funções e responsabilidades de várias partes interessadas, incluindo instalações de cuidados de saúde, geradores de resíduos, organismos reguladores e o poder judicial, juntamente com as disposições relevantes da Lei de Proteção do Ambiente de 1986 e legislação conexa, com especial ênfase na pandemia de COVID-19. A jurisprudência e as decisões judiciais são examinadas, com destaque para as sanções, indemnizações e medidas de reparação por incumprimento e danos ambientais.