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Bacia do Rio Paranapanema, Brasil

Über Bacia do Rio Paranapanema, Brasil

Nos Comitês de Bacia Hidrográfica-CBH, os preços são fixados, obedecendo critérios e de forma participativa entre os usuários de água, as organizações civis e os poderes públicos. O panorama atual de implantação da cobrança na bacia do Paranapanema tem contextos diferenciados nos Estados de São Paulo e Paraná, bem como na União. No Estado de São Paulo, os três Comitês possuem a implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em estágio mais avançado. O CBH-Pontal do Paranapanema e CBH-Médio Paranapanema implementaram a cobrança em 2018. O CBH-Alto Paranapanema possui sua proposta de implantação já aprovada por de Decreto estadual. O Estado do Paraná e a União ainda não tem implantada a Cobrança e encontram-se na fase de elaboração e aprovação dos seus Planos de Bacia. Em bacias que o usuário não é cobrado pelo uso da água observam-se valores inconsistentes de outorga, isso porque os concedidos usam essa ferramenta como reserva de mercado, pois não há incentivo à racionalização ou fiscalização.

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  • Sprache:
  • Portugiesisch
  • ISBN:
  • 9786139741885
  • Einband:
  • Taschenbuch
  • Seitenzahl:
  • 64
  • Veröffentlicht:
  • 8. Januar 2019
  • Abmessungen:
  • 229x152x4 mm.
  • Gewicht:
  • 104 g.
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Beschreibung von Bacia do Rio Paranapanema, Brasil

Nos Comitês de Bacia Hidrográfica-CBH, os preços são fixados, obedecendo critérios e de forma participativa entre os usuários de água, as organizações civis e os poderes públicos. O panorama atual de implantação da cobrança na bacia do Paranapanema tem contextos diferenciados nos Estados de São Paulo e Paraná, bem como na União. No Estado de São Paulo, os três Comitês possuem a implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em estágio mais avançado. O CBH-Pontal do Paranapanema e CBH-Médio Paranapanema implementaram a cobrança em 2018. O CBH-Alto Paranapanema possui sua proposta de implantação já aprovada por de Decreto estadual. O Estado do Paraná e a União ainda não tem implantada a Cobrança e encontram-se na fase de elaboração e aprovação dos seus Planos de Bacia. Em bacias que o usuário não é cobrado pelo uso da água observam-se valores inconsistentes de outorga, isso porque os concedidos usam essa ferramenta como reserva de mercado, pois não há incentivo à racionalização ou fiscalização.

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