CONSENTIMENTO E DELITOS SEXUAIS

O consentimento, na sua relação com a sexualidade, está a lutar para se estabelecer como a palavra-chave no exercício de uma vida sexual livre. Apanhado entre tradição e modernidade, ordem individual e ordem social, permissão e exclusão, o consentimento está no centro da repressão dos delitos sexuais da primeira ordem. A promoção da moralidade legal no uso da sexualidade restringe qualquer disposição do corpo quando os actos a realizar não se enquadram no quadro do que se qualifica como instituída pelo corpo social. Esta boa sexualidade impõe uma norma de governação sexual, tornando-se assim a referência. Além disso, este endurecimento da liberdade sexual pelo legislador camaronês, assimilado ao paternalismo, seria justificado, para além de considerações morais, por uma sociologia dos delitos sexuais que tendem a aumentar o fenómeno da vitimologia dentro da sociedade. Não obstante, será esta proporção legislativa suficiente para tornar o consentimento inelegível como justificação, devido à natureza da lei em questão?