Criminalização, Gestão do Medo e a Criação do Anormal

Compreender o funcionamento dos processos de criminalização que orientam o sistema de persecução penal é pressuposto fundamental para viabilizar alternativas ao mesmo. Neste sentido, percebe-se que o sistema operacionaliza através do discurso do medo, que permite um maior recrudescimento do sistema penal conforme o medo é gerenciado pelas instituições do controle social formal e informal. Assim, interessante observar que tal gestão do medo não seria possível sem a distinção entre categorias distintas de indivíduos, quais sejam, aqueles que devem ser protegidos pelo sistema penal e aqueles que serão rotulados como ameaça aos primeiros. Neste aspecto, fundamental a construção teórica de Michel Foucault acerca da criação do anormal (e, consequentemente, do normal).No presente estudo, buscou-se melhor compreender aspectos plurais do funcionamento do sistema punitivo formal do estado justamente a partir dessa chave interpretativa foucaultiana anormal-normal. Ao utilizar tal método para análise do sistema punitivo, teveteve-se como resultado a elaboração de diferentes artigos (análises), cada qual com um enfoque específico, mas compartilhando as mesmas premissas teóricas.