Direito administrativo e filosofia do direito

O presente ensaio tem como objetivo analisar o fenómeno da simplificação administrativa de forma normativa e reflexiva. Para o efeito, recorre a uma tríade de elementos - normativo, orgânico e processual - que dará lugar a uma reflexão sobre as disposições normativas que regulam o fenómeno, bem como permitirá o acesso a uma reflexão ius-filosófica sobre os dois níveis presentes no fenómeno: (1) nível normativo; (2) nível da subjetividade jurídica. Por fim, conclui-se com a inserção da tríade apresentada no duplo aspeto proposto, de modo a abrir a porta a uma possível reflexão sobre a gradualidade do regime jurídico da obrigatoriedade.