FEMICÍDIO. Violência de género: a reconstrução do invisível

O contexto internacional tem vindo a marcar o caminho para a adaptação da legislação interna de diferentes países com vista a garantir a prevenção, a erradicação e a punição dos crimes cometidos no contexto da violência de género. A sua importância a nível global reside no facto de o resultado final - e fatal - deste tipo de crime ser a morte de uma mulher por um homem. O femicídio - ou feminicídio - é o resultado mais extremo desta manifestação, pois surge como o epílogo final de uma situação de violência, em que a vítima, por não se submeter aos desígnios do homem que procura esse resultado, encontra a morte como contrapartida. Para que um homicídio seja considerado femicídio, é necessário que exista um fator adicional, que é a presença de uma ou mais situações de violência de género contra a vítima do sexo feminino. Esta é a caraterística necessária para que seja classificado como um femicídio. As estatísticas fornecem dados concretos e seguros que indicam um aumento deste crime.