Legislação e fiscalidade no sector mineiro: Volume I

A legislação mineira foi elaborada em vários países do mundo. Foi recodificada várias vezes, dando origem a portarias que estão atualmente em vigor. O Código Mineiro permite às empresas realizar trabalhos de prospeção, através da obtenção de um título exclusivo de pesquisa, de uma autorização de prospeção preliminar (offshore) ou de uma autorização de pesquisa de depósitos geotérmicos, e explorar uma mina, através da obtenção de uma concessão, mesmo na ausência de autorização do proprietário do terreno.