Maneiras de pensar e de fazer a justiça juvenil soteropolitana

Esse trabalho apresenta e analisa as decisões e as concepções dos ¿atores judiciais¿ no campo da justiça juvenil na cidade de Salvador - BA, levando em conta o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê, em seu artigo 112, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. De maneira especial foi analisado o referencial da justiça restaurativa quanto às possibilidades, acertos e dificuldades na sua implementação, a partir de uma abordagem compreensiva sobre os pontos de vista dos "atores do judiciário" e das sentenças socioeducativas. Buscou-se, assim, desenvolver uma perscrutação sobre os sentidos que cercam o sistema de justiça juvenil ¿ produzidos no âmbito do poder judiciário ¿ verificando se há a subutilização dos referenciais da justiça restaurativa nas sentenças e nas significações atribuídas à medida socioeducativa, por um lado, e a persistência de referenciais que privilegiam a lógica aflitiva como forma de resposta aos conflitos juvenis, por outro.