MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO BRASIL

Esta obra tem por escopo analisar a política antidrogas brasileira e seus efeitos na esfera social, investigando suas lacunas e propondo abordagens alternativas para lidar com o narcotráfico em face da ineficácia material da legislação vigente diante do expressivo número de prisões referentes a delitos relacionados ao comércio de drogas ilícitas. Busca, ainda, examinar o contexto histórico das legislações antidrogas brasileiras e a influência internacional; investigar as políticas públicas existentes; avaliar a eficácia da legislação e analisar a seletividade do sistema prisional. Para tanto, a obra apresenta questionamentos sobre a influência do contexto sócio-histórico na promulgação da Lei nº 11.343/06, dos critérios de distinção do usuário e traficante, além dos impactos econômicos e sociais da política antidrogas nacional. Nesse sentido, tal temática é de importância significativa tanto no âmbito acadêmico quanto social, contribuindo para o debate sobre a política antidrogas no Brasil ao identificar suas contradições e desafios, especialmente à luz do aumento do consumo de substâncias ilícitas no país e apresenta medidas alternativas para o enfrentamento da problemática.