MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

O presente trabalho monográfico tem como escopo, analisar a legitimidade constitucional de atuação do Ministério Público na condução de investigações no âmbito criminal, isto é, abordar se a Carta Magna de 1988 confere a este órgão o poder para realizar diligências investigatórias em parceria com a Policia Judiciária. O debate é polêmico gerando inúmeras discussões tanto na comunidade jurídica, quanto no seio social e político, haja vista que, a controvérsia está pautada na falta de previsão legal e constitucional para exercer tal atribuição e o argumento do monopólio da Polícia Judiciária. Diante desse ¿calorosö cenário busca-se, abordar um confronto de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desta temática.