O Princípio Iura Novit Curia como limitação ao Princípio da Congruência

Durante os anos de prática nos Tribunais de Justiça interessei-me muito pelo Direito Penal, fui observador de decisões judiciais cheias de justiça e de injustiça. Este pequeno trabalho centra-se principalmente na prática da fase de julgamento oral, público e contraditório e na forma como a correcta aplicação do Iura Novit Curia e do Princípio da Congruência pode ser decisiva para a absolvição ou condenação de uma pessoa.