Os maus tratos aos animais frente a legislação e os interesses humanos

O presente livro aborda o tema direito dos animais, dissertando sobre os crimes de maus-tratos à luz da Constituição Federal Brasileira, Declaração Universal dos Direitos dos Animais e leis infraconstitucionais. Assim, analisar-se-á as legislações que tratam dos direitos dos animais, a eficácia das leis de proteção através das punições aplicadas aos crimes contra animais, as principais correntes que buscam garantir os direitos dos animais e os abusos e maus-tratos cometidos diariamente, principalmente em prol dos humanos.