PERITAGEM DA ATD. EFICÁCIA PROBATÓRIA FACE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS

O objetivo deste livro é alertar a comunidade jurídica sobre o impacto produzido pelas novas tecnologias sobre os meios de prova utilizados nos diferentes processos jurisdicionais, especialmente aqueles seguidos para crimes de homicídio cometidos com armas de fogo, como resultado da fabricação e incorporação das chamadas "munições ecológicas ou biodegradáveis" no mercado de armas de uso individual, e as debilidades da Deteção de Vestígios de Armas de Fogo (FETA) como meio de prova contra este tipo de tecnologia num número significativo de países latino-americanos, como consequência de vários factores, entre eles, a prática de uma análise pericial limitada que não se adequa aos parâmetros internacionais que atualmente regem a determinação de resíduos de pólvora (GSR), o que implica um risco considerável para os fins prosseguidos pela administração da justiça penal. A este respeito, foi consultado o parecer de um importante perito forense, bem como estudos e artigos de interesse para o problema levantado.