Uberização e Direito

A uberização no Brasil, impulsionada pela expansão de trabalhos intermediados por plataformas digitais, transforma profundamente as relações de trabalho. Esta monografia, utilizando uma metodologia analítica qualitativa, examina legislação, decisões judiciais e propostas legislativas para entender as consequências jurídicas dessa transformação. O objetivo é avaliar a adequação das leis trabalhistas brasileiras às novas dinâmicas laborais e propor respostas legislativas equilibradas. Podemos perceber a necessidade de revisão do arcabouço jurídico para harmonizar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a manutenção e incentivo à inovação das plataformas digitais.